Receita Federal e Polícia Civil de Pernambuco deflagram Operação Faketronics para combater comércio irregular no centro do Recife

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Na manhã desta quinta-feira (23), lojas do centro do Recife/PE foram alvos da Operação Faketronics. O nome da operação remete a produtos eletrônicos falsificados. As mercadorias apreendidas foram, em sua maioria, Tv-box, videogames, acessórios de celulares, caixas de som e outros, além de vestuário e brinquedos piratas e descaminhados . Ao todo foram fiscalizados 6 alvos e apreendidas 2 toneladas em mercadorias com valor estimado em R$ 1.000.000,00 (1 milhão de reais).

Segundo o chefe da Divisão de Vigilância e Repressão, Gustavo Medeiros, “Os produtos falsificados não têm as mesmas garantias dos originais, além de não atender as especificações técnicas de fabricação, higiene e segurança. Podem causar mal à saúde do consumidor, não recolhem tributos, provocam a concorrência desleal e muitas vezes podem estar financiando o crime organizado.”

11 servidores da Receita Federal participaram da operação, além de mais 4 motoristas. A operação Faketronics contou com a parceria da Delegacia de Polícia de Crimes Contra o Consumidor – DECON da Polícia Civil de Pernambuco que atuou 44 policiais civis. Vários escritórios de advocacia que representam as diversas marcas prestaram apoio operacional e jurídico durante a operação. Vários escritórios de advocacia que representam as diversas marcas prestaram apoio operacional e jurídico durante a operação.

Importante frisar que produtos contrafeitos podem causar diversos males aos consumidores. O comércio de produtos falsificados ou pirateados estão tipificados no artigo 190 inciso 1 da Lei 9.279/96, do Código de Propriedade Industrial e prevê como pena a detenção de três meses a um ano.

Através de operações como essa, a Receita Federal do Brasil cumpre com sua missão de proteção dos interesses nacionais, da indústria brasileira e de proteção à população.

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