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Atento aos potenciais prejuízos aos direitos dos consumidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, que o Município se abstenha de exigir exclusividade na comercialização de bebidas e outros produtos que patrocinam o Carnaval de Olinda.
Em substituição à medida, o MPPE orienta o poder público a assegurar aos patrocinadores a exclusividade para anunciar seus produtos, garantindo, por outro lado, a liberdade da venda de itens que atendam às especificações de segurança e regulações sanitárias.
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