Incentivo Financeiro por Desempenho do Programa Previne Brasil é aprovado em Plenário

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Fotos: Vladimir Barreto

Em reunião plenária na quinta-feira (26), vereadoras e vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9.304/2022, de autoria da Prefeitura Municipal. O projeto dispõe sobre a instituição de incentivo financeiro por desempenho aos servidores municipais de saúde do Programa Previne Brasil. O Programa Previne Brasil é um modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde e objetiva fortalecer o vínculo entre população e equipe de saúde, com o aumento no número de pessoas cadastradas e no incentivo à adesão aos programas e ações do Ministério da Saúde.

O parlamentar Jorge Quintino (SOLIDARIEDADE) comentou sobre o anteprojeto de sua autoria, que em colaboração com o poder executivo, trará mais conforto e aprendizado para as crianças da rede municipal de ensino com a aplicação do teste de cores Ishihara para diagnosticar precocemente a condição de daltonismo e determinar em que grau afetará a percepção das cores. Cabo Cardoso (PP) comentou sobre requerimento de sua propositura para que haja uma melhoria na educação e na qualificação de profissionais da área de saúde no tratamento de crianças com deficiência.

Anderson Correia (PP) lembrou a necessidade de mais concursos públicos no município para aumento do quadro de servidores efetivos, o que garantirá a continuidade, qualidade e eficiência dos serviços. Reforçou ainda a urgência de temas na pauta animal e cobrou celeridade na construção de casa de passagem para controle populacional e incentivos à saúde e adoção de animais comunitários.  Fagner Fernandes (PDT) relembrou e agradeceu aos presentes na Audiência Pública realizada sobre o bem-estar animal e celebrou as conquistas e as indicações de trabalho debatidas em conjunto com autoridades competentes.

Em seu momento na tribuna, Val Lima (UNIÃO BRASIL) denunciou a baixa qualidade na execução de obras de recapeamento asfáltico na Av. Leão Dourado. Kátia da Rendeiras (REPUBLICANOS) pediu atenção ao estado das ruas no bairro da Rendeiras e em acessos à zona rural, que estão em péssimas condições, com buracos, lama e entulhos. Mery da Saúde (PSD) falou sobre seus requerimentos, como o pedido de construção de praça pública no Bairro Caiucá. A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) convidou todos os presentes para a Audiência Pública que será realizada na sexta-feira (27) sobre o barro no Alto do Moura e parabenizou o Dia do Trabalhador Rural.

Ainda na reunião, os parlamentares votaram 58 matérias da ordem do dia, entre projetos de lei, requerimentos e indicações aos órgãos públicos competentes.

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