O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru, obteve na Justiça Federal, a condenação de Antonio Figueiroa de Siqueira, ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no agreste pernambucano, além de mais duas pessoas físicas e uma jurídica, pela prática de irregularidades na gestão de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
De acordo com ação de improbidade ajuizada pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, foram verificadas, a partir de fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União, duas dispensas indevidas de licitação, entre 2009 e 2011, para o favorecimento da empresa de uma das pessoas condenadas, Ivalda Morais Nunes Souza. Os recursos foram repassados, por meio do Peti, para o fornecimento de gêneros alimentícios. O valor do dano causado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 167 mil.
Além de Antonio Figueiroa de Siqueira e das pessoas física e jurídica de Ivalda Morais Nunes Souza, a Justiça Federal também condenou o então procurador adjunto Klynger Pereira Dantas, responsável por parecer que autorizou uma das dispensas indevidas de licitação.
Por meio de nota, a assessoria do ex-prefeito diz que sobre este assunto creem haver um exagero desmerecido, totalmente possível de apresentação de defesa constitucional, haja vista, ainda se tratar de um Processo Judicial em início de tramitação perante a Vara Federal. A nota diz ainda que até sentença transitada em julgado, passível de recursos, desconhecem os motivos para tanta especulação.
