Vereador apresenta anteprojeto de lei que trata sobre condições de trabalho para os mototaxistas

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O anteprojeto foi construído junto à categoria de profissionais e deve ser votado na Câmara Municipal na próxima quinta (15).

Durante a sessão ordinária desta terça (13), foi apresentado aos/à Vereadores/a o anteprojeto referente às condições de trabalho dos mototaxistas em Caruaru. Em diálogo com a categoria em Caruaru, o mandato do Vereador Daniel Finizola apresenta propostas para alteração das Leis Municipais no 5.120, de 21 de junho de 2011, e no 5.620, de 13 de janeiro de 2016.

 

Entre as propostas apresentas no anteprojeto, está o que solicita a “Modificação dos prazos de vida útil dos veículos: de 5 para 8 anos, para operação do serviço e de 2 para 4 anos para substituição das motos” e “Adequação do número de autorizações fornecida pela DESTRA, de 2600 para 2251, número atual de cadastros existentes, devido ao excesso de oferta do serviço”.

 

“Esses profissionais estão apenas reivindicando condições dignas e justas de trabalho. Nosso mandato realizou Audiência Pública, além de reuniões com o Senador Humberto Costa (PT) e a Deputada Estadual Teresa Leitão (PT), sobre as demandas da categoria e desde junho de 2017 tentamos encaminhar junto ao Poder Executivo, alternativas para que o/a trabalhador/a não deixe de ganhar o seu sustento. Esperamos que os/a colegas aprovem o anteprojeto e que a Prefeita transforme em Lei”, Disse Daniel.

 

Para ler o anteprojeto na íntegra, você pode acessar: http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/4197/requerimento-anteprojeto-mototaxistas.pdf

 

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