A Câmara de Vereadores, em votação na tarde desta quinta-feira (21), derrotou seis dos doze projetos enviados à apreciação pela prefeita Raquel Lyra, inclusive o que pedia autorização legislativa para contrair empréstimo de R$ 83 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Dois dos textos rejeitados tratavam da situação previdenciária do Município, outro pedia financiamento para o PMAT, uma normatizava as edificações na área urbana e um último propunha um Programa de Escolas Integrais. Todos dependiam de 16 votos para aprovação, mas só obtiveram 13 votos, com a oposição e parte da base de apoio somando 10 votos.
O vereador Marcelo Gomes, do PSB, analisou a derrota do Executivo como positiva para a mudança dos costumes políticos da cidade. “A Câmara foi rigorosa e teve bom senso ao não aceitar o envio atropelado dos projetos, alguns da maior gravidade, sem tempo hábil para uma avaliação detalhada nas comissões da Casa. E a prefeita não consultou a sociedade civil, nem promoveu o diálogo em torno das matérias, contrariando seu discurso de transparência e respeito ao Legislativo”.
O Executivo só poderá apresentar em 2018 os projetos hoje derrotados. Não se sabe, todavia, se todos serão aceitos pela maioria qualificada dos vereadores. No caso do empréstimo à Caixa, por exemplo, houve muita reclamação dos parlamentares por não serem apontadas as obras específicas de infraestrutura a serem custeadas.
“A prefeita, na verdade, queria um cheque em branco para contrair o empréstimo e usar as verbas à vontade. O Anexo Único do texto que devia relacionar as aplicações não dizia nada e, para piorar, não ficou demonstrado se daqui a dois anos, após o prazo de carência, a Prefeitura teria condições financeiras de honrar as parcelas do financiamento, isso num contexto de frustração de receita do Município, recém apontada pelo Tribunal de Contas do Estado”, criticou Marcelo Gomes.
