
A Lei orgânica 5.330/2013 estabelece obrigações do Poder Público Municipal garantir mais assistência às pessoas com deficiência
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Nesta terça-feira (26) é celebrado nacionalmente o dia Nacional do Surdo. Durante todo este mês a comunidade surda celebra também o Setembro Azul, com o objetivo da busca de inclusão das pessoas surdas na sociedade e da luta por seus direitos.
Em Caruaru (PE) a data do surdo é lembrada pelo marco de conquistas e desafios. Há 10 anos o professor e Intérprete de Libras, Álvaro Ferreira, é um dos que assumiu a causa de inclusão da comunidade surda. Ele desenvolve um trabalho muito lindo no Centro Educacional de Ensino de Libras (Ceeli), que capacita as pessoas para aprender e compreender a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Álvaro afirma que a comunidade surda na cidade teve várias conquistas ao longo dos anos. Entre elas, foi a Lei orgânica 5.330/2013 sancionada que estabelece obrigações do Poder Público Municipal de garantir mais assistência às pessoas com deficiência.
No entanto, o município se compromete de cumprir várias obrigações, como por exemplo: Capacitação profissional para os surdos e apoio dentro das escolas. Além de tornar a Libras como uma disciplina dentro da grade escolar e capacitar seus professores municipais.
Também a Constituição Municipal garante a presença de intérpretes nas escolas para atender alunos com deficiência; e a obrigatoriedade de ter intérpretes de Libras em espaços com grande fluxo de pessoas como: Shoppings e bancos para que o surdo tenha autonomia nesses locais.
“Essa data é importante para que os surdos celebrem a conquista dos seus direitos, e que a sociedade reflita sobre a inclusão de pessoas com deficiência no contexto igualitário”, ressalta Álvaro.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Álvaro Ferreira é Secretário Nacional das Pastorais dos Surdos do Brasil, vinculado à CNBB e Intérprete da UFPE Campus Agreste. Ele também é palestrante e desenvolve projetos sociais. E neste ano foi mais uma vez o Intérprete oficial do „São João com Inclusão‟ no pátio de eventos de Caruaru, que contou com mais de 15 shows interpretados que contabiliza mais de 20 horas de interpretação em Libras.
No currículo como Intérprete, ele carrega a premiação nacional da 21ª Edição do Prêmio Direitos Humanos, pelo case do sucesso “Selo Nacional de Acessibilidade”, devido aos projetos e as interpretações dos shows em Libras no São João de Caruaru, em 2015.
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